A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Escola de Condução Progresso Sobralense, Lda. (NIF 500566372) recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do site, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
- Escola de Condução Progresso Sobralense, Lda.
- NIF: 500 566 372
- Sede: Sobral de Monte Agraço, Lisboa, Portugal
- Email: geral@progressosobralense.pt
- Telefone: + 351 963 649 144
2. Dados pessoais recolhidos
No âmbito da utilização do site e dos serviços da Escola, podem ser recolhidos os seguintes dados:
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, NIF, nacionalidade, género | Formulário de inscrição |
| Contacto | Email, telefone, morada, código postal, localidade | Formulário de inscrição / contacto |
| Preferências | Curso pretendido, disponibilidade, preferência de contacto | Formulário de inscrição |
| Conta | Email, palavra-passe (encriptada), histórico de testes | Área do Aluno (Supabase) |
| Navegação | Endereço IP, cookies, dados analíticos | Navegação no site |
3. Finalidades e base legal
| Finalidade | Base legal (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Gestão de inscrições e prestação dos serviços de formação | Execução de contrato (6.º/1/b) |
| Resposta a contactos e pedidos de orçamento | Diligências pré-contratuais (6.º/1/b) |
| Gestão da Área do Aluno (conta, testes, histórico) | Execução de contrato (6.º/1/b) |
| Obrigações legais (faturação, fiscal, conservação) | Obrigação legal (6.º/1/c) |
| Comunicações de marketing | Consentimento (6.º/1/a) |
| Melhoria do site e análise estatística | Interesse legítimo (6.º/1/f) |
4. Prazo de conservação
- Inscrições e processos de formação: duração do processo + 5 anos (obrigações fiscais).
- Faturação: 10 anos (obrigação fiscal).
- Contactos e pedidos de orçamento: 2 anos após o último contacto.
- Conta Área do Aluno: até pedido de eliminação.
- Marketing: até retirada do consentimento.
- Cookies analíticos: máximo 13 meses.
5. Destinatários dos dados
Os dados podem ser comunicados a:
- IMT — Instituto da Mobilidade e dos Transportes, para efeitos de inscrição em exame;
- Prestadores de serviços de pagamento (Stripe, Easypay ou similar);
- Prestadores de serviços de email (EmailJS, Brevo ou similar);
- Supabase — prestador de autenticação e base de dados (servidores UE);
- Prestador de alojamento web (servidores UE);
- Contabilista certificado, para cumprimento de obrigações fiscais;
- Autoridades públicas, quando legalmente exigido.
Todos os subcontratantes estão vinculados por contratos de tratamento de dados (DPA) nos termos do art. 28.º do RGPD.
6. Transferências para países terceiros
Regra geral, os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessária uma transferência para país terceiro, a Escola garante que a mesma se baseia em decisão de adequação da Comissão Europeia ou em garantias apropriadas (Cláusulas Contratuais-Tipo).
7. Direitos do titular dos dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular tem direito a:
- Acesso aos seus dados;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento («direito a ser esquecido»), nos casos previstos na lei;
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Oposição ao tratamento;
- Não sujeição a decisões automatizadas.
Para exercer estes direitos, contacte-nos por email: geral@progressosobralense.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
8. Segurança dos dados
A Escola adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizado, incluindo:
- Comunicação cifrada (HTTPS);
- Autenticação segura (Supabase Auth com hashing de palavras-passe);
- Controlo de acessos e políticas RLS na base de dados;
- Cópias de segurança periódicas;
- Formação do pessoal sobre proteção de dados.
9. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outro recurso, o titular pode apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:
- CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
- Website: www.cnpd.pt
10. Alterações à presente política
A Escola reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização.